Poderão ser certificados os operadores que atuem como importadores ou exportadores e possuam certificação OEA Conformidade
A Becomex apoia as empresas que não são OEA – Operado Econômico Autorizado, mas buscam a certificação e também as que já são OEA e que querem utilizar os Regimes Especiais com mais eficiência, aproveitando os benefícios do Programa OEA-Integrado Secex, lançado recentemente pela Receita Federal e Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.
“O novo programa tem caráter voluntário, ou seja, a não adesão dos operadores elegíveis à certificação não implica impedimento ou limitação à atuação destes em operações regulares de comércio exterior”, diz Dagomar Roberto Muller, especialista em Drawback da Becomex.
As solicitações de certificação podem ser apresentadas desde 1º de setembro por operadores que atuem como importadores ou exportadores e possuam certificação OEA Conformidade, e possuem um tempo médio de resposta da análise da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) de cinco dias úteis.
Até o momento, mais de uma dezena de empresas já aderiram com sucesso ao novo programa. A certificação tem prazo de validade indeterminado, abrangente a todos os estabelecimentos da empresa e garante ao participante benefícios relacionados à operacionalização dos Regimes Especiais de Drawback Suspensão e Isenção, diretos e intermediários entre grupos empresariais.
“Para evitar os riscos e tornar a gestão uma estratégia vencedora, nossa metodologia de Regime Aduaneiro Drawback atua a partir de uma análise do planejamento comercial, integrando a área de Suprimentos, Produção e Engenharia para obter e analisar todas as informações da empresa de forma eficiente e segura para obter o melhor resultado do benefício”, explica Muller.
Entre benefícios oferecidos às empresas certificadas estão a dispensa de informações de laudo técnico no momento da concessão do regime de Drawback Suspensão, que passa a ser solicitado apenas ao término da vigência dos atos concessórios, bem como a possibilidade de atos concessórios de com base na discriminação genérica de mercadorias a serem importadas ou adquiridas no mercado interno. Além disso a priorização das análises das solicitações de concessão e de alteração de atos concessórios de Drawback Suspensão e Isenção e a designação de servidor da SUEXT como ponto de contato com as empresas certificadas por meio de caixa de correio institucional exclusiva. Em relação esses últimos benefícios acima, são validos também para os atos concessórios já vigentes no momento da adesão ao novo programa.
E para permanecer no novo programa são exigidas a autorização para compartilhamento com a SECEX das informações já prestadas no módulo principal do Programa OEA (a ser disponibilizado futuramente no portal único), e o encerramento da integralidade dos atos concessórios de Drawback nos últimos dois anos de forma regular, a partir da certificação do operador no Programa OEA-Integrado SECEX.
“Com a Certificação no OEA-Integrado Secex, queremos oferecer redução dos custos de produção das empresas para aumentar sua competitividade no mercado internacional. Ao mesmo tempo, a utilização de atos concessórios de drawback suspensão com base na discriminação genérica de mercadorias a serem importadas ou adquiridas no mercado interno, pode expor a empresas a riscos adicionais, que devem ser avaliados na estratégia de drawback da empresa. Portanto, cada um dos benefícios do novo programa deve ser balizado individualmente antes de sua adoção”, finaliza Muller.
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